Espanha é condenada por impedir mãe de reduzir jornada

Trabalho e família

A Espanha foi condenada a pagar 16 mil euros (cerca de R$ 40 mil) para uma trabalhadora impedida de conciliar a vida de trabalho com a familiar. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Justiça espanhola falhou ao não garantir à mulher o direito à redução da jornada de trabalho. Para o tribunal europeu, a trabalhadora foi vítima de discriminação sexual e, por isso, deve ser indenizada. A decisão ainda não é definitiva e pode ser modificada pela câmara principal de julgamentos da corte.

Embora a Corte Europeia de Direitos Humanos — que engloba os 47 países europeus — ainda não tenha jurisprudência formada sobre o direito de conciliar trabalho com filho, o assunto já está pacificado no âmbito da União Europeia e vale para os seus 27 países integrantes. É considerada contrária às regras da UE qualquer lei que, embora neutra, prejudique as mulheres. É o caso, por exemplo, de regras de trabalho que impeçam mães de trabalhar e cuidar dos seus filhos.

Na Espanha, há lei que garante aos pais de crianças menores de seis anos o direito à redução de jornada de trabalho. O homem ou a mulher responsável pela criação do filho pode pedir a redução para conciliar a vida familiar com a profissional. Ainda assim, esse direito foi negado para Raquel García Mateos, funcionária de um supermercado.

Em 2003, ela conseguiu a guarda de seu filho menor de seis anos e pediu a redução da jornada de trabalho. Diante da negativa, apelou à Justiça. Seu caso chegou até o Tribunal Constitucional da Espanha, que reconheceu a violação do direito de Raquel. O tribunal espanhol lembrou a jurisprudência da UE e considerou que impedir a diminuição das horas de trabalho prejudica especialmente as mulheres. Isso pode, portanto, ser considerado prática discriminatória em razão do sexo.

Na prática, a vitória no Tribunal Constitucional não significou nada para Raquel. A corte trabalhista de primeira instância se negou a aplicar a decisão superior e, quando finalmente o Tribunal Constitucional se pronunciou de novo, o filho de Raquel já tinha mais de seis anos e ela não tinha mais direito à redução do trabalho. Diante dessa situação, o tribunal espanhol se limitou a reconhecer a violação e explicou que a lei espanhola não prevê nenhuma indenização para esses casos.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a postura adotada pelo tribunal espanhol perpetuou a discriminação sexual. Os juízes explicaram que não basta que a Justiça local reconheça a violação de direito fundamental. Ela precisa agir. Quando já é tarde demais, deve fixar uma indenização para tentar reparar os danos sofridos pela vítima da violação. A corte europeia julgou que a Justiça da Espanha falhou e mandou o país indenizar a trabalhadora. (Conjur, 25/2/13, por Aline Pinheiro).

É perigoso na Índia

Marina Colasanti

Na Índia, é muito perigoso para uma mulher andar de ônibus. É muito perigoso para uma mulher, na Índia, andar, mesmo a pé. É perigosíssimo para uma mulher, na Índia, ficar viúva. Na Índia, desaconselha-se vivamente a uma mulher ficar idosa – e, aliás, faz-se o possível para que isso não aconteça. O melhor, para uma mulher, na Índia, é não nascer mulher.

Agora mesmo, depois do escândalo da jovem estuprada por seis num ônibus e morta a golpes de barra de ferro, uma outra passageira de ônibus foi estuprada por sete durante toda uma noite, e uma terceira nem que sequer estava em um ônibus foi sequestrada, estuprada, estrangulada e jogada numa vala – diz o pai dela que foi trabalho da família o marido, marido incluído, ressentidos todos porque o dote levado para o casamento havia sido modesto.

Na Índia, ainda agora em pleno desenvolvimento, se o dote de uma noiva é considerado insuficiente, não se devolve o dote, se devolve a noiva, de preferência, morta. Devem-se à indústria do dote cerca de 100 mil assassinatos de mulheres a cada ano.

Se o dote for bom, há outros recursos. As agressões, a escravização doméstica, as lutas de castas, as ofensas à honra, as disputas familiares, o infanticídio feminino conseguem elevar essa estatística para 2 milhões anuais. E, se tudo falhar, pode-se sempre mandar a fêmea da espécie dar uma volta de ônibus.

Suspeito que a antiga tradição de imolar a viúva na pira funerária do marido seja menos uma imposição do que uma escolha, pois a viver nesse inferno, melhor o fogo.

Na década de 60, quando éramos hippies e buscávamos a elevação espiritual, ficou bem, além de procurar a iluminação em todas as drogas, gostar da Índia. Tive vários amigos e amigas que lá passavam longas temporadas, regressando à beira do êxtase. Sobre a questão das castas e da violência contra as mulheres passavam levitando, era tudo parte do grande pacote místico que os encantava e que não podia ser objeto de críticas.

Li recentemente um belíssimo livro sobre a Índia, escrito por quem entende dela, a jovem indiana Arundhati Roy. O deus das pequenas coisas é um romance, mas pode ser assimilado como um ensaio, porque tudo o que conta – a não ser a trama – é verdadeiro, fruto de uma observação minuciosa somada a vivências pessoais. Na história de três gerações de uma mesma família, as mulheres tecem os fios mais importantes e sofrem, todas elas sofrem, a matriarca apanhando do marido, uma tia vivendo em segredo a paixão por um missionário, uma menina sofrendo a ausência da mãe, e a mãe entregando-se no escuro segredo da noite a um homem da mais baixa casta, um intocável.

O livro de Arundhati pode ser lido como um ensaio não apenas porque se passa em Kerala, onde ela própria nasceu e cresceu, mas porque, ativista nas questões femininas e contra o sistema de castas, essa jovem mulher conhece bem o universo de preconceitos de que fala.

A posição social das indianas tem melhorado muito nas últimas décadas, figuras femininas se destacam em todas as áreas e multidões estão indo para as ruas clamando por leis de proteção mais severas. Mas no país ainda preso às antigas estruturas patriarcais, o avanço das mulheres é vivido pelos homens como uma ameaça e está gerando violência ainda maior contra elas. (Primeiramente publicado no ESTADO DE MINAS, Cultura, 17/01/2013, publicado neste Blog com a autorização da Autora).

De onde vem a opressão?

Uma questão de gênero, o feminino.

A questão é o útero. E os peitos. Tem também a questão da membrana, o hímen. Quanto aos órgãos sexuais externos tem-se notícia que já podem ser modificados com cirurgias complexas, transformados um no outro.

Deles, dos órgãos que tem as mulheres, de tudo que deriva e nasce deles, o sexo, o sangue, a criação da vida, vem com eles, historicamente, o cerceamento, o controle, a opressão.

Quando deveria vir compulsoriamente a reverência à criação, o respeito, o cuidado.

A biologia é inafastável. O cerceamento, o controle, a opressão não aceitamos mais.

Queridas, caridade começa em casa. Comecemos por nós. Consciência ampla do nosso corpo e suas implicações. Consciência ampla do nosso papel no mundo. Cabe a nós nos darmos o devido respeito e importância. Nada de mendigar, auto respeito é tudo e modifica nossa atitude e nossas relações com os outros.

Fórum de Mulheres. Um blog feminista, é claro.

Pilar del Rio em entrevista a jornalista português, cena do filme "José e Pilar" do cineasta português José Gonçalves Mendes

Ata da Fundação do Fórum de Mulheres

O movimento foi fundado nos corredores do IEC da PUCMG no intervalo das aulas do curso de pós-graduação em processo civil por três advogadas após entusiástico discurso de Calamandrei ecoado lá de 1955, ouvido graças à tecnologia em sala de aula e  por obra e graça de uma das fundadoras, admiradora convicta do mestre florentino. Pois, o discurso na voz emocionada de Piero Calamandrei sobre a indiferença política acendeu nas advogadas a fagulha exatamente quando discursavam no corredor sobre as agruras cotidianas da advocacia.

O que constatamos: as mulheres advogadas estão em desvantagem em relação aos homens advogados. Estamos pressionadas pela questão do tempo, do excesso de trabalho sem contrapartida à altura. Além de perguntar: o que está acontecendo à advocacia, teremos que ir mais fundo e descer a detalhes: o que está acontecendo às mulheres advogadas? 

Obviamente estamos em desvantagem histórica pela nossa condição e nosso papel imposto pela sociedade.

Embalamos o berço, limpamos o bumbum do filhinho, enquanto redigimos uma petição. E nossos colegas, não. Que fazer? Primeiro passo: reunir, somar forças e cabeças pensantes. Criar um movimento, força política, mostrar nossa voz e nossa face. Estão lançadas as bases do movimento. Advogadas interessadas em melhorar o mundo em que vivemos, a nossa profissão e a nossa vida, adiram. Eleita patrona do movimento a jornalista Rosiska Darcy de Oliveira.

O grande dilema da mulher contemporânea é a conquista do tempo e do direito à vida privada. “Vendemos barato o nosso tempo”,  e defende a necessidade de uma readequação da sociedade em prol da felicidade. 

Depois do movimento feminista, cuja afirmação da identidade foi “Nosso corpo nos pertence”, surgiu uma segunda demanda: “Nosso tempo nos pertence”. Trata-se de conquistar seus dias, sua própria vida. Minha geração puxou a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho, mas tivemos que aceitar as condições impostas. Nos anos 70, nós formulamos a estratégia: “Deixe-me entrar no mercado de trabalho que você nem vai perceber que sou mulher”; em casa: “Deixe-me trabalhar que você nem vai perceber que eu saí”. O resultado é uma igualdade capenga. Quebramos um paradigma milenar, mas a sociedade seguiu organizada como se nada tivesse acontecido. É como se dissessem: “Virem-se, vocês não quiseram? Agora, aguentem”.

Não se quebra um paradigma milenar impunemente, mas a conta cobrada das mulheres é indevida, e nós não devemos pagar.O que fazer diante desse cenário?Primeiro, é preciso reconhecer o problema. As mulheres passaram pela fronteira do mundo do trabalho escondendo os assuntos da vida privada. Essa é a parte afetiva – os filhos, os pais, o desejo de ter uma nova formação. A lógica da vida privada não é a mesma do mundo do trabalho. Uma mãe que passa a noite na cabeceira de um filho doente não se rege pela remuneração da enfermeira da noite. A motivação é outra. Não tem preço, mas um dos grandes problemas do nosso mundo é que tudo aquilo que é gratuito se torna invisível. Para as mulheres, fica o sentimento de que nunca estão sendo corretas, nem em casa nem no trabalho. Impera a dupla mensagem: seja, não seja; faça, não faça. É um sofrimento psíquico muito grande no dia a dia, vai muito além da culpa. Essa neurose das mulheres tem de ser transferida à sociedade. A sociedade que é neurótica, não as mulheres. O esgotamento é geral. Qual é a solução? Uma reengenharia do tempo, uma mudança na sociedade. Os empregadores em geral têm de admitir a existência da vida privada, que ela consome energia e tempo. É preciso repensar o que está aí com inteligência social. Não é necessariamente diminuir o tempo do trabalho. É organizá-lo de forma diferente. (Trecho de entrevista à revista Lola, por Luciana Ackermann,  foto de Marcelo Corrêa)

Rosiska Darcy de Oliveira, presidente-executiva do Rio como Vamos,  é carioca, escritora e jornalista. Dirige há 30 anos projetos de fortalecimento da liderança feminina como fator de democratização da sociedade. Doutora em Educação pela Universidade de Genebra, onde lecionou por 10 anos, fundou e é diretora do Instituto de Ação Cultural – IDAC. No governo do Rio de Janeiro, foi assessora especial do professor Darcy Ribeiro para a área de educação. No Governo Federal, presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e representou o Brasil na Comissão Interamericana de Mulheres da OEA. Chefiou a delegação brasileira à Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim. Integrou o Conselho Assessor sobre Mulher e Desenvolvimento do BID. É membro do Painel Mundial sobre Democracia e do Painel Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável da UNESCO. Autora de vários livros, colabora regularmente com os jornais O Globo e Estado de São Paulo. Preside o Centro de Liderança da Mulher – CELIM. Membro titular do Pen Clube do Brasil, recebeu a Medalha Rio Branco por serviços prestados ao Brasil no exterior, a Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, os Prêmios RioMania da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Orgulho Carioca da Prefeitura do Rio de Janeiro e Personalidade Cidadania 2006 da UNESCO.

Começamos a caminhada. E em boa companhia. 

Caminhemos!